Legalizar
drogas é respeitar escolhas
O uso de
narcóticos é antediluviano, como mostra brilhantemente Richard
Davemport-Hines em seu clássico " The Pursuit of Oblinvion". Por
essa razão, deve-se lidar com esse fato do realismo e sem qualquer
preconceito.
Fernado
Henrique Cardoso, corretamente defendeu recentemente a
liberalização da maconha para consumo próprio, alinhando-se com
alguns ex-presidentes latino-americanos e com Mario Vargas Llosa
(Nobel de Literatura 2010).
Todavia,
há que se ter um debate envolvendo todas as drogas.
A
vida de um viciado e de sua família é um fardo. O consumo delas
possui efeitos colaterais, físicos e sociais, é fato. mas apenas
poucos usuários tornan-se viciados, inclusive os de drogas ditas
"pesadas". Mesmo assim, a dependência, que psicológica seja, é
prejudicial, como no caso das drogas legais.
Mas o
consumo e a venda de drogas vêm acompanhados de corrupção e
violência. A melhor solução para esses problemas talvez seja a
legalização dos mercados.
Os
economistas conservadores Milton Friedman (Nobel, 1976), já
falecido, e Garry Becker (também Nobel, 1992) são defensores da
legalização de todas as drogas devido a dois argumentos, um prático
e outro ético.
O
primeiro argumento é que ela diminuiria o crime. Isso é relativo:
essa é uma atividade especializada e, portanto, os criminosos
migrariam para outros mercados ilegais com a
descriminalização.
Contudo,
os lucros do tráfico são enormes, incentivando essa atividade
ilegal mais do que outras. Por exemplo, a cada ano, entram na
Europa e nos Estados Unidos algo em torno de mil toneladas de
cocaína pura, que rendem uma margem de lucro de 2.000% ao
atacadista.
A
proibição do mercado cria incentivos tortos, e a polícia repressiva
gera o resultado oposto ao almejado: aumento do lucro dos
traficantes. O consumo de drogas vai ocorrer de qualquer forma;
melhor então que o mercado seja legal.
A
legalização diminuiria sensivelmente o tráfico de drogas e
rentabilidade do crime. Ela também geraria benefício da regulação e
arrecadação tributária, cujos recursos seriam usados para combater
a demanda no longo prazo, via informação ao
consumidor.
O segundo
argumento está fundamentado em John Stuart Mill, filósofo, lógico e
economista clássico inglês. Ninguém tem o direito de violar a
liberdade de uma pessoa, nem o Estado: se um indivíduo, com
autonomia, vai fazer algo que o prejudique, tanto faz, isso é um
direito inviolável dele, desde que as suas ações não causem danos
para os outros indivíduos.
A
legalização do mercado de drogas é um mal, mas menor e necessário.
Do ponto de vista moral, contudo, trata-se, nesse caso, de
respeitar a autonomia e a liberdade de escolha
individuais.
[Marcos Fernandes G. da Silva, economista da FGV, é
autor dos livros "Ética e Economia", "Economia Política da
Corrupção no Brasil" e "Formação Econômica do Brasil: Uma
Reinterpretação Contemporânea". E-mail (dele): mfgdasilva@uol.com.br]
(Folha de São Paulo, Domingo, 5 de junho de 2011, Ano
91, nº30.013,)
Eis a minha resposta a
ele:
Drogas
O artigo de Marcos Fernandes G
da Silva, "Legalizar as drogas é respeitar escolhas"
("Tendências/Debates", 5/6), vale-se para fundamentar seu
pensamento de dois argumentos que nada mais são que
falácias.
Argumenta que "poucos usuários
tornan-se viciados". Isso é mentira. Qual a comprovação científica
de que a legalização diminuiria o crime? Ela causaria, sim, um
aumento tanto na criminalizade como no tráfico, pois os traficantes
estariam liberados.
É ético, moral, arrecadar
dinheiro com a morte de terceiros?
Quanto ao outro argumento,
ninguém tem o direito de atentar contra a própria vida. Qual o
controle que um usuário tem sobre si mesmo?
Nenhum!
E o autor, o senhor Marcos, é
apenas um economista preocupado com a rentabilidade, o capital e
não com as pessoas. [Folha de São Paulo, sexta-feira, 10 de junho
2011, Tendências/Debates]